Lei Complementar nº 806
Data: 04/04/2011
Situação: Revogado
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2011 | 253 KB | |
| Arquivo 2 | 19/04/2011 | 10,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | altera o anexo X |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | Revoga a Lei Complementar nº 806/2011. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 | 21/03/2011 |
Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 08/04/2011 | 7668 |