Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2011
Processo: 97/2011
Protocolo: 00097/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2011 | 452,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/03/2011 | 41,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/03/2011 - Prazo: 13/04/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, legalidade
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 05/04/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Resposta: 21/03/2011
Complemento: Parecer conjunto - pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 | 21/03/2011 | Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 | 21/03/2011 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 - Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 | 29/03/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2011 - Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |
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| Lei Complementar nº 806 | 04/04/2011 |
Altera os padrões de "Loteamento ou Condomínio Industrial ou de Serviço" e de "Núcleos ou Distritos Industriais" previstos no Anexo X da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005 (Plano Diretor), de modo a viabilizar a implantação de empresas que não necessitam de grandes estruturas físicas para o seu funcionamento; propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |