Lei Complementar Nº 280
Data: 25/04/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Permite a construção de uma residência em terreno com frente para a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, bairro Vila Ferroviária, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.118.017 e dá outras providências. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 31,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 15/03/2005 |
Permite a construção de uma residência em terreno com frente para a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, bairro Vila Ferroviária, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.118.017 e dá outras providências. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |