Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2005
Processo: 46/2005
Protocolo: 00046/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite a construção de uma residência em terreno com frente para a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, bairro Vila Ferroviária, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.118.017 e dá outras providências. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2005 | 13,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/03/2005 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/03/2005 | 8,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/03/2005 - Prazo: 01/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 17/03/2005 - Prazo: 01/04/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 | 15/03/2005 | Autógrafo Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 - Permite a construção de uma residência em terreno com frente para a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, bairro Vila Ferroviária, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.118.017 e dá outras providências. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 280 | 25/04/2005 | Permite a construção de uma residência em terreno com frente para a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, bairro Vila Ferroviária, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.118.017 e dá outras providências. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Coronel Romão Gomes, entre a Rua Emilia Correia de Lima e Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade. |