Lei Complementar Nº 80
Data: 13/06/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 49,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5191 | 11/05/1999 | Introduz alteração |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 | 09/05/2003 |
Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA |