Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2003
Processo: 110/2003
Protocolo: 00110/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2003 | 6,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/05/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/05/2003 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 31/05/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 31/05/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 | 09/05/2003 | Autógrafo Nº 24/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003 - Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 80 | 13/06/2003 | Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade. |