Lei Complementar Nº 59
Data: 24/10/2002
Situação: Revogado
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 70 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 25/05/2007 | 556,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5233 | 13/07/1999 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 398 | 05/06/2007 | revogada | |
| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 | 17/09/2002 |
Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE |