Lei Ordinária Nº 7652
Data: 17/02/2012
Situação: Não especificado
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES "VOVÓ MOCINHA", A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado componente da Administração Indireta Municipal, entidade jurídica destituída de fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, de interesse e utilidade públicas de beneficência social, tendo como objetivo primordial implementar ações do Sistema Único de Saúde no Município de Araraquara, no sentido de prestar atenção integral a gestantes e bebês e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/05/2012 | 68,5 KB | |
Arquivo 2 | 14/03/2012 | 166,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 7604 | 12/12/2011 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2012 | 13/02/2012 |
Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES "VOVÓ MOCINHA", A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado componente da Administração Indireta Municipal, entidade jurídica destituída de fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, de interesse e utilidade públicas de beneficência social, tendo como objetivo primordial implementar ações do Sistema Único de Saúde no Município de Araraquara, no sentido de prestar atenção integral a gestantes e bebês e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 25/02/2012 | 7928 |