Lei Ordinária nº 7569
Data: 11/11/2011
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05 e 6.251/05 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/11/2011 | 83 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Altera incisos I e II e acrecenta o inciso VII ao art. 22 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8841 | 12/12/2016 | Determina a incorporação, à remuneração dos atuais ocupantes do cargo de analista administrativo, da retribuição do art. 9º, Lei 7569/2011. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Revoga a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2011 | 07/11/2011 |
Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF, Arquiteto, Médico Veterinário, Procurador Municipal; cria a Gerência de Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando melhorar os serviços destinados ao controle dos programas sociais do Cadastro Único; estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município; modifica a lei nº 6.250/05, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 6.251/05, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |