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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 04/09/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no inciso IV, do artigo 31 e no artigo 33, da Lei n° 6.791, de 28 de Maio de 2.008, que estabeleceu o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6791 28/05/2008 Altera o inciso IV do artigo 31 e altera artigo 33

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 182/2009 25/08/2009 Dispõe sobre alterações no inciso IV, do artigo 31 e no artigo 33, da Lei n° 6.791, de 28 de Maio de 2.008, que estabeleceu o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 10/09/2009 7192

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