Lei Ordinária Nº 6980
Data: 04/05/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2011 | 92 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 338,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10676 | 25/01/2023 | Programa Municipal Internet para Todos. Ficam revogados: os §§ 1º e 2º do art. 1º; alíneas "a" a 'T' do inciso I do art. 2º; os §§ 1º, 2º e 4º do art. 2º; alíneas "a" a "n" do inciso IV do art. 4º; e o Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2009 | 13/04/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, até o limite de 64 kbps e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/05/2009 | 7087 |