Lei Ordinária Nº 6542
Data: 30/03/2007
Situação: Histórica
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/08/2011 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6499 | 05/12/2006 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2007 | 26/03/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Local O Imparcial | 31/03/2007 | 19677 |