Lei Ordinária nº 6405
Data: 02/05/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.296, de 14 de maio de 1986, que estende o benefício da licença sem vencimentos aos servidores admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 170,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3296 | 14/05/1986 | Revoga o artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2006 | 20/03/2006 |
Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.296, de 14 de maio de 1986, que estende o benefício da licença sem vencimentos aos servidores admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Local O Imparcial | 09/05/2006 | 19414 |