Lei Ordinária Nº 5926
Data: 17/10/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 45,5 KB | |
| 5926 | 25/06/2024 | 240,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2002 | 17/09/2002 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.
Autoria: EDNO PACHECO |