Projeto de Lei Nº 206/2002
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2002
Processo: 293/2002
Protocolo: 00293/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2002 | 5,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/09/2002 | 5,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2002 | 17/09/2002 | Autógrafo Nº 206/2002 ao Projeto de Lei Nº 206/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5926 | 17/10/2002 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.
Autoria: EDNO PACHECO |