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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 18/10/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/06/2012 52,5 KB
5698 .pdf 02/05/2024 763,6 KB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 7967 18/06/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7699 16/04/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 6959 19/03/2009 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9045 10/08/2017 Revoga a Lei 5698/2001.

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