Lei Ordinária Nº 5224
Data: 08/07/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297 modificada pela Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano). Ficam acrescentadas atividades no anexo à Lei número 5.191 de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comercio 1 (ZEC-1), que alterou a Lei número 3.297 modificada pela Lei nº 3.469 (Normas para uso do solo urbano)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| 5224 | 14/03/2024 | 267,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5191 | 11/05/1999 | Acrescentam atividades ao anexo ZEC-1 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/1999 | 11/06/1999 |
Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito).
Autoria: RONALDO NAPELOSO |