Projeto de Lei Nº 112/1999
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/1999
Processo: 152/1999
Protocolo: 00152/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 14/06/1999 - Prazo: 29/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 11/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 14/06/1999 - Prazo: 29/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 11/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/1999 | 11/06/1999 | Autógrafo Nº 112/1999 ao Projeto de Lei Nº 112/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999 | 11/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999 | 11/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito). | |
| Lei Ordinária Nº 5224 | 08/07/1999 |
Introduz alteração na Lei nº 3297 modificada pela Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano). Ficam acrescentadas atividades no anexo à Lei número 5.191 de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comercio 1 (ZEC-1), que alterou a Lei número 3.297 modificada pela Lei nº 3.469 (Normas para uso do solo urbano)
Autoria: RONALDO NAPELOSO |