Lei Ordinária Nº 4916
Data: 24/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas Zonas Comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Av.Sete de Setembro e Avenida Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4437 | 13/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 309 | 04/08/2005 | Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/1997 | 22/09/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas zonas comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida 7 de Setembro e Avenida Padre Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN |
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| Procedimento Legislativo Nº 222/1997 | 29/09/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 170/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas zonas comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida 7 de Setembro e Avenida Padre Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências. LEI Nº 4.916, de 24/10/1997.
Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN |