Procedimento Legislativo Nº 222/1997
Data: 29/09/1997
Processo: 222/1997
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 170/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas zonas comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida 7 de Setembro e Avenida Padre Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências. LEI Nº 4.916, de 24/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4916 | 24/10/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que nas Zonas Comerciais da Alameda Paulista, Avenida Francisco Vaz Filho, Av.Sete de Setembro e Avenida Francisco Salles Colturato, fica permitida a construção no alinhamento dos terrenos e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN |