Lei Ordinária Nº 4241
Data: 28/09/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 188/1993 | 10/08/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 129/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade. LEI Nº 4.241, de 28/09/1993.
Autoria: ELIAS DAMUS |