Procedimento Legislativo Nº 188/1993
Data: 10/08/1993
Processo: 188/1993
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 129/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade. LEI Nº 4.241, de 28/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4241 | 28/09/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |