Lei Ordinária Nº 4234
Data: 21/09/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-I, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, estabelecendo que no referido trecho não será permit
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 92/1993 | 20/04/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 060/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade. LEI Nº 4.234, de 21/09/1993.
Autoria: ELIAS DAMUS |