Procedimento Legislativo Nº 92/1993
Data: 20/04/1993
Processo: 92/1993
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 060/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade. LEI Nº 4.234, de 21/09/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4234 | 21/09/1993 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-I, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, estabelecendo que no referido trecho não será permit
Autoria: ELIAS DAMUS |