Lei Ordinária Nº 4218
Data: 24/08/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem de uso industrial constantes da referida lei, a INDUSTRIA DE FUNDO DE QUINTAL - I. F. Q., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 57,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 123,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera o Art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5859 | 18/07/2002 | Altera artigo 2º e artigo 5º | |
| Lei Ordinária Nº 5013 | 27/04/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 128/1993 | 21/05/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 088/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Norma para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem de uso industrial constante da referida lei, a INDÚSTRIA DE FUNDO DE QUINTAL - I.F.Q. e dá outras providências. LEI Nº 4.218, de 24/08/1993.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |