Procedimento Legislativo Nº 128/1993
Data: 21/05/1993
Processo: 128/1993
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 088/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Norma para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem de uso industrial constante da referida lei, a INDÚSTRIA DE FUNDO DE QUINTAL - I.F.Q. e dá outras providências. LEI Nº 4.218, de 24/08/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4218 | 24/08/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem de uso industrial constantes da referida lei, a INDUSTRIA DE FUNDO DE QUINTAL - I. F. Q., e dá outras providências.
Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD |