Lei Ordinária Nº 4190
Data: 02/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO
Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei no. 4059/93, que introduziu alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará a classificação de zoneamento de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 39 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4059 | 19/10/1992 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 126/1993 | 21/05/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 086/1993 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.059/92, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem. LEI Nº 4.190, de 02/07/1993.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |