Lei Ordinária Nº 4165
Data: 08/06/1993
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal, para a realização de projetos culturais no âmbito, do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 54 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 176,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5993 | 17/03/2003 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 19/1993 | 17/02/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 015/1993 - Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Araraquara. LEI Nº 4.165, de 08/06/1993.
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM |