Lei Ordinária Nº 4079
Data: 24/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 220/1992 | 04/11/1992 |
PROJETO DE LEI 162/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho. LEI 4079, DE 24/11/1992 Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO |