Procedimento Legislativo Nº 220/1992
Data: 04/11/1992
Processo: 220/1992
Situação: Concluído
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO
Assunto: PROJETO DE LEI 162/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho.
LEI 4079, DE 24/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4079 | 24/11/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho.
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO |