Lei Ordinária Nº 4044
Data: 12/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida São Paulo, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4074 | 12/11/1992 | Altera o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 72/1992 | 14/05/1992 |
PROJETO DE LEI 47/92 Introduz alteração da lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área urbana situada no Loteamento Cidade Jardim, delimitada pela Rodovia José Barbieri Neto, propriedade de Edson Pereira da Silva, propriedade da Prefeitura Municipal, Avenida Martinho Lutero, Rua H e nos fundos com Lote 01, da Quadra 06, do mesmo loteamento. LEI 4030, DE 18/09/1992 Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |