Lei Ordinária Nº 3880
Data: 25/09/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PAULO HOMEM
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Pará, no trecho compreendido entre as Avenidas Paraíba e Pernambuco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 45,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 110/1991 | 18/06/1991 |
PROJETO DE LEI Nº 53/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Pará, no trecho compreendido entre as Avenidas Paraíba e Pernambuco. LEI Nº 3.880, de 25/09/1991
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM |