Procedimento Legislativo Nº 110/1991
Data: 18/06/1991
Processo: 110/1991
Situação: Concluído
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Pará, no trecho compreendido entre as Avenidas Paraíba e Pernambuco. LEI Nº 3.880, de 25/09/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3880 | 25/09/1991 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Pará, no trecho compreendido entre as Avenidas Paraíba e Pernambuco.
Autoria: PAULO HOMEM |