Lei Ordinária Nº 3840
Data: 29/05/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 218 e 219, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal, referente ao valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 71,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Altera os Artigos 218 e 219 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 50 | 22/12/2001 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 65/1991 | 29/04/1991 |
PROJETO DE LEI Nº 28/91 - Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 218 e 219, da Lei nº 3.021, de 22/11/1983 - Código Tributário Municipal, referente ao valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências. LEI Nº 3.840, de 29/05/1991
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |