Lei Ordinária Nº 3765
Data: 14/09/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), suprimindo o item "Material para construção (ferro e cal)", constante do título IV - CM 4 - "Comercio diversificado de grande porte", do artigo 5o., da referida
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Suprimi item do Título IV do art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 69/1990 | 15/05/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 058/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), suprimindo o item "Material para construção (ferro e cal)", constante do título IV - CM 4 - "Comércio diversificado de grande porte", do artigo 5º, da referida lei. LEI Nº 3.765, de 14/09/1990.
Autoria: FERNANDO PASSOS |