Procedimento Legislativo Nº 69/1990
Data: 15/05/1990
Processo: 69/1990
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 058/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), suprimindo o item "Material para construção (ferro e cal)", constante do título IV - CM 4 - "Comércio diversificado de grande porte", do artigo 5º, da referida lei. LEI Nº 3.765, de 14/09/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3765 | 14/09/1990 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), suprimindo o item "Material para construção (ferro e cal)", constante do título IV - CM 4 - "Comercio diversificado de grande porte", do artigo 5o., da referida
Autoria: FERNANDO PASSOS |