Lei Ordinária Nº 3740
Data: 23/07/1990
Situação: Revogado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece estímulos visando a execução de obras de construção ou ampliação nos Distritos Industriais no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 113/1990 | 19/07/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 095/1990 - Estabelece estímulos visando a execução de obras de construção ou ampliação nos Distritos Industriais no Município e dá outras providências. LEI Nº 3.740, de 23/07/1990.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |