Lei Ordinária Nº 2345
Data: 23/12/1977
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Instituindo a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 120/1977 | 23/11/1977 |
PROJETO DE LEI Nº 085/1977 - Institui a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal. LEI Nº 2.345, de 23/12/1977.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |