Procedimento Legislativo Nº 120/1977
Data: 23/11/1977
Processo: 120/1977
Protocolo: 00120/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 085/1977 - Institui a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal. LEI Nº 2.345, de 23/12/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2345 | 23/12/1977 |
Instituindo a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |