Lei Ordinária Nº 2344
Data: 23/12/1977
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescentando parágrafos ao artigo 42, da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando a incidência da correção monetária e o parcelamento de créditos tributários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 63,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 119/1977 | 23/11/1977 |
PROJETO DE LEI Nº 084/1977 - Acrescenta parágrafos ao artigo 42, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando a incidência da correção monetária e o parcelamento de créditos tributários. LEI Nº 2.344, de 23/12/1977.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |