Lei Ordinária Nº 2018
Data: 04/12/1973
Situação: Revogado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece vantagens para instalação ou ampliação de indústrias no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2011 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 128,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1966 | 27/03/1973 | Revoga os arts. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e seus parágrafos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Revogada, ressalvas as isenções com base nela concedidas | |
| Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 99/1973 | 26/11/1973 |
PROJETO DE LEI Nº 70/73 Estabelece vantagens para instalação ou ampliação de indústrias no Município e dá outras providências. LEI 2018, DE 04/12/1973 Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |