Lei Ordinária Nº 516
Data: 16/11/1956
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei no. 88, de 02/12/49, que estabelece isenção fiscal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 33,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 88 | 02/12/1949 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 146/1956 | 02/08/1956 |
PROJETO DE LEI Nº 107/56 - Revoga a Lei nº 88, de 02 de dezembro de 1949, que concedeu isenção fiscal aos prédios construídos pelos empregados no comércio, na indústria e na lavoura. LEI Nº 516
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |