Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 14/04/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providencias.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/10/2011 99,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 188 11/07/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 310 27/10/1953 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 1939 21/11/1972 Revogada
Lei Ordinária Nº 1142 19/09/1962 ALTERA ART.1º DA LEI Nº395/55.

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Procedimento Legislativo Nº 53/1954 15/06/1954 Projeto de Lei nº 35/54.
Substitui o decreto lei 116, de 30/12/46 e as leis nºs 188 e 310, de 11/06/52 e 27/10/53, respecitivamente, ref. ao adicional por tempo de serviço.
Lei nº 395, de 14/04/55.
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

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