Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Data: 14/05/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2014 | 54,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 14/05/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. |