Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2014
Processo: 150/2014
Protocolo: 00150/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2014 | 48,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Parecer conjunto: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 14/05/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 14/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 855 | 03/06/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |