Autógrafo nº 0/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2011
Data: 01/08/2011
Assunto: Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2011 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 39/2011 | 01/08/2011 | Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. (proíbe queimada terrenos) |