Projeto de Lei Complementar nº 39/2011
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2011
Processo: 239/2011
Protocolo: 00239/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. (proíbe queimada terrenos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2011 | 1,3 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/08/2011 | 13,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/08/2011 | 13,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 02/08/2011 | 13,6 KB | |
| 239-11 | 08/10/2019 | 32 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 02/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 02/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 0/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2011 | 01/08/2011 | Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 816 | 15/08/2011 |
Proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município, medida integrante da política de preservação ambiental do Município, também prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |