Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011
Data: 25/04/2011
Assunto: Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/05/2011 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011 | 25/04/2011 | Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências. |