Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2011
Processo: 134/2011
Protocolo: 00134/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/04/2011 | 36,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/04/2011 | 13,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/04/2011 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/04/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/04/2011 - Prazo: 11/05/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011 | 25/04/2011 | Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 811 | 06/05/2011 |
Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |