Projeto de Lei Complementar Nº 105/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2009
Processo: 423/2009
Protocolo: 00423/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra 25, do imóvel localizado na Rua Américo Andrião, esquina com a Avenida Luiz Rossato, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 20.026.004 e 005, que passará a ter 927,06 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2009 | 36,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/11/2009 | 12,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/11/2009 | 11 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 105/2009 | 10/11/2009 | Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra 25, do imóvel localizado na Rua Américo Andrião, esquina com a Avenida Luiz Rossato, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 20.026.004 e 005, que passará a ter 927,06 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E". | |
| Lei Complementar Nº 630 | 06/01/2010 |
Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra 25, do imóvel localizado na Rua Américo Andrião, esquina com a Avenida Luiz Rossato, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 20.026.004 e 005, que passará a ter 927,06 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES |